O governo federal anunciou um decreto que aumenta as punições para quem cometer maus-tratos contra animais. A medida também amplia o valor das multas, que passam de R$ 300 a R$ 3 mil para valores entre R$ 1.500 e R$ 50 mil.
O decreto recebeu o nome de “Cão Orelha”, em homenagem ao cachorro comunitário que morreu após ser agredido por adolescentes em janeiro, em Santa Catarina. O caso gerou grande comoção em todo o país.
Dependendo da gravidade, a multa pode chegar a até R$ 1 milhão. A punição aumenta em casos como morte do animal, sequelas permanentes, reincidência, abandono ou prática de crueldade.
Além disso, o recrutamento de menores para cometer o crime e a divulgação das agressões nas redes sociais também podem agravar a pena. Se a vítima for de uma espécie ameaçada de extinção, o valor da multa pode aumentar em até 20 vezes.
O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União durante a Semana Nacional dos Animais, evento organizado pelo Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece regras para o resgate e manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres.
A nova legislação prevê resgate por profissionais habilitados, realização de exames veterinários, vacinação, identificação dos animais e devolução aos proprietários quando possível.
